Em comparação a diversas políticas sociais brasileiras, o LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), aparece principalmente para indivíduos em situação de vulnerabilidade. A essência dessa legislação consta o famoso Benefício de Prestação Continuada (BPC), um suporte financeiro muito importante para subsistência própria ou familiar.
O BPC, pago pela previdência social, assume duas vertentes significativas: o Benefício Assistencial ao Idoso, destinado a indivíduos com mais de 65 anos, e o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, voltado para aqueles que enfrentam obstáculos em participar plenamente na sociedade. Estas provisões representam não apenas uma ajuda financeira, mas também um sinal de solidariedade e inclusão social.
Para aqueles que desejam esse auxílio, é imprescindível atender a certos critérios. No caso do BPC, é necessário comprovar:
º Idade avançada ou deficiência;
º Viver em condições baixas;
º Não ser beneficiário de outros programas previdenciários;
º Ser residente no Brasil;
Um destaque importante é que a contribuição para o INSS não é um fator para a concessão desse benefício, enfatizando o caráter assistencialista da medida. Em meio a debates sobre reformas estruturais, é crucial ressaltar que o BPC permaneceu sem alterações às mudanças previdenciárias. Propostas que visavam alterar as regras de concessão foram vetadas, assegurando a continuidade do acesso a esse suporte fundamental para milhares de brasileiros.
Para os beneficiários do BPC LOAS, o acesso a crédito consignado representa uma oportunidade única de gerir suas finanças de forma mais eficaz. Com a possibilidade de comprometer até 35% da renda, esse recurso pode se tornar uma ferramenta valiosa para enfrentar desafios financeiros de curto ou longo prazo.
Dentro desse limite, estabelecido em 30% para operações exclusivas de crédito consignado e 5% para cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício, os beneficiários têm a flexibilidade de escolher a modalidade que melhor se adapta às suas necessidades. Vale destacar que o cartão consignado de benefício, uma opção mais recente, oferece vantagens adicionais, como seguro de vida e convênios com farmácias, saiba mais sobre essa modalidade de cartão em nosso conteúdo “Vantagens do cartão benefício consignado“.
Os juros dessas operações estão sob o controle do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), seguindo as mesmas regras aplicadas aos aposentados e pensionistas. Com taxas máximas de 1,91% ao mês para o crédito consignado e de 2,83% ao mês para o cartão.
Embora os juros possam ser inferiores aos estipulados pela Previdência, os bancos têm a prerrogativa de decidir oferecer ou não essa modalidade de empréstimo, além de poderem ajustar suas políticas conforme necessário. É crucial observar se há um valor mínimo de parcela estipulado pela instituição bancária, como no caso do Itaú Unibanco, que requer uma parcela mínima de R$ 150 por mês para concessão deste tipo de crédito.
Por isto, uma opção muito vantajosa é entrar em contato com alguma promotora de crédito, como a Facility. Pois como consultores financeiros, nós monitoramos as melhores taxas do mercado. Traçamos as melhores estratégias financeiras comparando diversas taxas de juros dos bancos, trazendo a opção mais benéfica para que sua saúde financeira esteja em dia. Utilize nosso simulador como uma ferramenta valiosa para explorar ofertas de crédito consignado. Com ele, você pode receber propostas em tempo real diretamente em seu e-mail, garantindo assim um atendimento personalizado por um de nossos consultores financeiros.